Desde 1 de julho de 2024, o decreto real 1312/2024 obriga todos os alojamentos turísticos a estarem inscritos num Registo Nacional, gerido pelos Registos Prediais. No entanto, segundo Silvia Blasco, presidente da FEVITUR, cerca de 45% dos alojamentos turísticos legais registados nas comunidades autónomas ficaram de fora do novo sistema nacional, como afirmou em entrevista à revista Economist&Jurist.
Esta situação está a gerar um cenário de insegurança jurídica, já que muitos alojamentos que cumprem as normas regionais não são reconhecidos pelo Estado. “O sistema não reconhece os registos regionais, aplica critérios arbitrários e coloca em causa a legalidade já concedida”, denuncia Blasco.
Durante a entrevista, a presidente da FEVITUR destacou as consequências diretas para a comercialização: mais de 100 mil alojamentos legais estão impedidos de operar por não possuírem o número nacional obrigatório para aparecer em plataformas como Booking ou Airbnb. “Sem esse número, o alojamento não pode ser alugado. É uma perda de rendimento gravíssima em plena época alta”, alertou.
“Não somos o problema da habitação, somos parte da solução”
Silvia Blasco defende que o alojamento turístico não é responsável pela crise de acesso à habitação. Segundo dados da federação, a taxa de penetração mantém-se estável nos 0,6% do parque habitacional há mais de cinco anos. “Estamos a ser usados como bode expiatório, quando a realidade é bem mais complexa”, afirma.
Blasco sublinha ainda que a regulamentação deve ser adaptada à diversidade territorial. “Não se pode aplicar a mesma norma a um destino urbano, uma zona costeira ou uma área rural. São realidades muito diferentes, que exigem soluções específicas.”
Profissionalização desde a base
A presidente reconhece que um registo nacional pode ser um instrumento útil para garantir controlo, transparência e rastreabilidade, em conformidade com a legislação europeia. A FEVITUR sempre apoiou a criação do registo — desde que bem implementado — como um passo importante para profissionalizar o setor e combater a economia paralela.
No entanto, critica fortemente a forma como está a ser aplicado. O sistema não comunica com os registos regionais, não existem canais de recurso formal nem orientações claras para os alojamentos rejeitados. “É uma execução deficiente e mal pensada”, reforça.
Para resolver o problema, a federação apela a um diálogo institucional verdadeiro, que represente toda a diversidade do setor: proprietários, gestores, pequenas empresas, plataformas digitais… “A FEVITUR tem de ser a federação de todos, sem exclusões”, conclui Blasco.
Verão em risco: milhares de alojamentos impedidos de operar
Com a época alta à porta, a situação torna-se crítica. A FEVITUR estima que 70% dos alojamentos turísticos não terão o número nacional a tempo, o que pode significar perdas superiores a 5 mil milhões de euros só neste verão. Os registos estão sobrecarregados com mais de 20 mil pedidos pendentes desde janeiro.
Impacto direto sobre proprietários e gestores
Um alojamento legal no registo regional que não aparece no registo nacional não pode ser promovido nem reservado em plataformas digitais. Isto compromete seriamente o rendimento de milhares de profissionais. A situação exige uma resposta rápida, coordenada entre as administrações públicas e os fornecedores tecnológicos do setor.
Na Roomonitor, acompanhamos de perto todas as mudanças legislativas. Acreditamos na importância de oferecer soluções tecnológicas eficazes, que assegurem conformidade, visibilidade e controlo para os gestores e anfitriões — sempre com o objetivo de profissionalizar e valorizar o alojamento turístico legal.