A partir de 1º de julho de 2025, plataformas como Airbnb e Booking serão obrigadas a reportar à Agência Tributária informações sobre cada reserva, anfitrião e identificação do imóvel. Explicamos o que esse novo papel implica e como isso afetará o setor.

O que é a Ventanilla Única Digital?

A Ventanilla Única Digital é uma plataforma tecnológica que permitirá centralizar todos os dados relacionados ao aluguel turístico de curta duração na Espanha. Foi promovida pelo Governo como parte de um novo marco legal para garantir uma gestão mais transparente, fiscalizada e organizada do setor.

Por meio dessa ferramenta, as administrações públicas poderão validar e cruzar informações provenientes do Registro Único de Arrendamentos, garantindo que todos os imóveis anunciados estejam em conformidade com a regulamentação vigente e devidamente identificados.

A quem se aplica esta norma?

Essa regulamentação tem um alcance amplo. Afeta diretamente proprietários particulares, gestores profissionais, empresas de gestão de imóveis turísticos e, naturalmente, as plataformas de reservas online como Airbnb, Booking, Vrbo, Holidu, entre outras.

Ninguém poderá oferecer imóveis para aluguel de temporada na Espanha sem registrá-los previamente no sistema oficial e obter um NRA válido.

Qual é o papel do Airbnb, Booking e outras OTAs?

A mudança mais significativa desta norma é que ela transforma as plataformas de reserva em agentes responsáveis pela conformidade. Elas não serão mais apenas intermediárias: agora devem validar, armazenar e reportar informações essenciais de cada imóvel publicado.

Essas informações incluem o NRA, dados do anfitrião ou gestor, titularidade do imóvel, datas da estadia e o valor econômico de cada reserva.

Os dados serão recolhidos e transmitidos periodicamente por meio de integrações digitais com a Ventanilla Única Digital, fazendo com que essas plataformas atuem como canais de verificação antes da publicação dos anúncios.

Uma mudança que marcará o futuro do aluguel turístico

Embora essa norma tenha motivações locais, não pode ser entendida fora do contexto europeu. A União Europeia já propôs um marco comum para o setor de aluguel turístico com horizonte até 2030, promovendo maior transparência, fiscalização e regulação digital dos imóveis turísticos.

A Espanha decidiu se antecipar a essa tendência, tornando-se o primeiro país a aprovar uma legislação nacional desta magnitude. O objetivo é duplo: combater a oferta ilegal e profissionalizar o setor, consolidando uma base de dados que permita maior coordenação entre plataformas e administrações.

Com a entrada em vigor do Registro Único e da Ventanilla Única Digital, o setor de aluguel turístico na Espanha entra em uma nova etapa: mais controle, mais transparência e mais profissionalismo.

Plataformas como Airbnb e Booking agora terão a responsabilidade de validar e reportar dados essenciais. Já os proprietários deverão adaptar-se a essa nova realidade se quiserem continuar oferecendo legalmente seus imóveis.

É hora de se preparar. Se ainda não solicitou o seu Número de Registro Único, acesse nosso guia completo passo a passo aqui.